Termos de Uso e Política de Privacidade Fotobot

Termos de Uso

Resumo rápido: você envia fotos via WhatsApp/Telegram para o número (11) 99980‑1117; nós tratamos, imprimimos e enviamos. Há regras sobre conteúdo permitido, pagamento, prazos, qualidade de impressão, privacidade e responsabilidade.

1. Definições

• Fotobot ou Prestador: serviço de recepção, tratamento, impressão e envio de fotos.
• Usuário ou Cliente: pessoa que utiliza o serviço para imprimir fotos.
• Plataformas de Mensageria: WhatsApp e Telegram.

2. Objeto do Serviço

Ao enviar suas fotos via WhatsApp ou Telegram para o número 11 99980‑1117, você autoriza o recebimento, armazenamento, tratamento, impressão e envio das imagens conforme este Termo.

3. Elegibilidade e Conta

• O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores devem utilizar o serviço apenas com autorização e supervisão de responsável legal.
• Você deve fornecer dados verdadeiros e atualizados necessários à emissão, impressão e entrega.

4. Mensagens, Tráfego de Dados e Custos de Operadora

5. Conteúdos Proibidos e Direito de Recusa

Reservamo-nos o direito de não aceitar, recusar, bloquear e/ou excluir pedidos que contenham ou aparentem conter:

• Nudez explícita, pornografia ou conteúdo sexualmente explícito;
• Qualquer material envolvendo crianças e adolescentes (real, simulada ou sugestiva) – tolerância zero;
• Conteúdo que viole a lei, decisão judicial, direito de imagem, privacidade, honra, marca, patente ou direitos autorais de terceiros;
• Apologia a crimes, violência, discriminação, ódio, terrorismo ou atividades perigosas/ilegais;
• Conteúdo obtido sem consentimento do retratado, inclusive fotos íntimas ou privadas;
• Material que infrinja normas das Plataformas de Mensageria.

Poderemos comunicar às autoridades competentes conteúdos potencialmente ilícitos, especialmente em casos de exploração infantil ou outros crimes.

6. Licença Limitada para Impressão

Você declara deter os direitos necessários sobre as imagens enviadas e concede ao Fotobot uma licença não exclusiva, temporária e limitada para armazenar, tratar e imprimir as imagens exclusivamente para execução do pedido e entrega. Não utilizaremos suas fotos para fins de marketing sem consentimento específico.

7. Qualidade de Arquivos e Resultado de Impressão

• A qualidade final depende da resolução, nitidez, proporção e compressão dos arquivos enviados pelas plataformas.
• Poderá haver variações de cor, brilho, contraste e corte decorrentes de diferenças entre telas e processos de impressão.
• Arquivos com baixa resolução, ruído, zoom excessivo ou compressão podem resultar em perda de qualidade.

8. Pedido, Pagamento e Preços

• O pagamento é realizado via PIX (código “Copia e Cola”).
• O processamento/produção inicia após a confirmação do pagamento.
• Os preços podem variar e serão informados no momento do pedido. Tributos e frete serão discriminados quando aplicável.
• Reembolsos: por se tratar de serviço personalizado sob demanda, não há reembolso após o início da impressão, exceto nos casos previstos em lei e nos itens de garantia abaixo.

9. Garantia, Reimpressão e Suporte

• Em caso de defeito de fabricação (ex.: manchas, riscos ou falhas de impressão) ou avaria no transporte, solicitamos contato em até 7 dias corridos do recebimento, com fotos do problema e do pacote.
• Confirmado o defeito, poderemos oferecer reimpressão e reenvio ou estorno do valor proporcional.
• Erros imputáveis aos arquivos enviados (baixa resolução, corte inadequado, etc.) não caracterizam defeito do serviço.

10. Envio, Prazos e Logística

• O envio é realizado por Correios ou transportadoras parceiras.
• Os prazos informados são estimativas fornecidas pelos parceiros logísticos e podem variar por motivos alheios ao nosso controle.
• O risco de atraso, perda ou dano na logística é de responsabilidade do transportador, sem prejuízo da nossa atuação junto ao parceiro para solução.

11. Responsabilidades

• O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo enviado e pela legalidade do material.
• O Prestador não se responsabiliza por atrasos, perdas ou danos causados por terceiros (impressoras, Correios/transportadoras, plataformas de mensageria).
• Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total, por qualquer dano direto, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo pedido relacionado.

12. Direito de Arrependimento

Por se tratar de serviço personalizado (impressão sob demanda), o direito de arrependimento não se aplica após o início da impressão. Se desejar cancelar, comunique-se imediatamente após o envio dos arquivos.

13. Comunicações e Suporte

Canal de atendimento: suporte@fotobot.com.br. Poderemos enviar notificações relacionadas ao pedido por WhatsApp/Telegram/SMS/e-mail.

14. Modificações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças legais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

15. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju/SE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento.

Ao continuar utilizando o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Política de Privacidade

Serviço de impressão de fotos via WhatsApp e Telegram

1. Controlador e Contato do Encarregado (DPO)

O serviço é oferecido por FOTOBOT.COM.BR ("Controlador"). Contato do Encarregado/DPO: suporte@fotobot.com.br.

2. Quais Dados Tratamos

• Conteúdo enviado: fotos, legendas e informações necessárias à impressão.
• Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail (quando fornecidos).
• Dados de entrega: endereço, comprovante de entrega.
• Dados de pagamento: comprovante PIX e informações transacionais (não armazenamos dados de cartão).
• Dados de uso e logs: datas/horários de interação, número/ID nas plataformas, mensagens relacionadas ao pedido, endereços IP e registros de acesso à aplicação, conforme o Marco Civil.
• Metadados técnicos: tipo e tamanho de arquivos, resoluções, formatos, hashes.

3. Bases Legais (LGPD)

Tratamos dados com fundamento em:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): receber, tratar, imprimir e entregar.
• Consentimento (art. 7º, I): armazenamento temporário de imagens quando não estritamente necessário, uso para portfólio/marketing somente com autorização específica.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): guarda de logs e registros.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança, melhoria do serviço, comprovação de atendimento; sempre com avaliação e respeito aos direitos do titular.

4. Finalidades

• Receber, tratar e imprimir as fotos enviadas.
• Processar pagamento e faturamento quando aplicável.
• Realizar o envio físico e acompanhar a logística.
• Atender o cliente e registrar suporte.
• Cumprir obrigações legais, judiciais e regulatórias.
• Garantia de qualidade, auditoria e segurança da informação.

5. Compartilhamento com Terceiros

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos estritamente com:

• Gráficas e parceiros de impressão (operadores) para execução do serviço.
• Correios/transportadoras para entrega.
• Fornecedores de infraestrutura (armazenamento em nuvem, provedores de TI e mensageria) sob cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança.
• Autoridades quando houver obrigação legal, requisição ou ordem judicial.

6. Transferência Internacional

Podemos utilizar provedores de nuvem com servidores no exterior. Nesses casos, observaremos os arts. 33–36 da LGPD, adotando salvaguardas adequadas (p. ex., cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança compatíveis).

7. Segurança da Informação

• Criptografia em trânsito e em repouso quando tecnicamente aplicável.
• Ambientes restritos, controle de acesso e logs de auditoria.
• Políticas de backup e restauração.
• Treinamento e sigilo dos envolvidos no tratamento.

8. Retenção e Eliminação

• Imagens e dados pessoais: até 12 meses ou até 30 dias após a confirmação da entrega, o que ocorrer primeiro, salvo necessidade de retenção para defesa de direitos.
• Logs de acesso à aplicação: mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Após os prazos, procederemos à exclusão segura ou anonimização.

9. Direitos do Titular

Você pode, a qualquer tempo e de forma gratuita, solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, bem como revogar consentimento quando aplicável.

Para exercer seus direitos, contate: suporte@fotobot.com.br.

10. Crianças e Adolescentes

Não realizamos tratamento intencional de dados de crianças sem consentimento específico e em destaque do responsável legal. Ao enviar imagens de menores, você declara possuir a autorização necessária.

11. Plataformas de Mensageria

O uso do WhatsApp e do Telegram está sujeito aos termos e políticas dessas plataformas. Elas podem tratar metadados e conteúdos conforme suas próprias regras, pelas quais não nos responsabilizamos. Recomendamos revisar as respectivas políticas.

12. Cookies e Site

Nosso site pode utilizar cookies estritamente necessários para funcionamento e métricas agregadas. Você pode gerenciá-los no navegador. Cookies de marketing só serão utilizados com seu consentimento, quando aplicável.

13. Alterações desta Política

Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será sempre a exibida nesta página, com a data de atualização.

Ao enviar fotos e utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.